Portaria Nº 168-D/2021 de 3 de agosto: Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2021-2022
Despacho n.º 6686/2021, 8 de julho: aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2021-2022 em instituições de ensino superior públicas
Deliberação n.º 691-A/2021, 5 de julho:estabelece regras quanto à utilização de exames finais nacionais do ensino secundário,realizados na 2.ª fase de exames do ano letivo 2020-2021, na candidatura ao ensino superior de 2021-2022
Deliberação n.º 336-A/2021_Pré-Requisitos acesso ensino superior
Acesso para alunos de cursos profissionais: concurso especial.